O que o Facebook não vai te contar

Por que é um problema para a competição de mercado?

O que o Facebook não vai te contar

Por que é um problema para a competição de mercado?

“É melhor comprar do que competir” – Mark Zuckerberg (2008)

O Facebook é a empresa dominante no mercado global de redes sociais. Bilhões de pessoas em todo o mundo usam seus serviços – Facebook, WhatsApp e Instagram – para se conectar com amigos e parentes. Não há nenhuma alternativa expressiva para os serviços do Facebook. O WhatsApp tem mais de 2 bilhões de usuários em todo o mundo. Isso confere ao serviço o poder de coagir as pessoas a aceitar qualquer mudança nas regras.

O WhatsApp domina o mercado de serviços de mensagens em quase 25 países. É o aplicativo de troca de mensagens mais usado no mundo, com mais de 90% de taxa de penetração entre internautas de 16 a 64 anos em países como Quênia, África do Sul, Nigéria, Argentina, Colômbia, Malásia e Brasil. O crescente domínio do mercado de plataformas digitais decorre dos dados pessoais coletados gratuitamente dos usuários que, em seguida, são usados para rastrear as pessoas.

As Autoridade de Defesa da Concorrência reconhecem o monopólio de dados do Facebook.

“Como empresa dominante, o Facebook está sujeito a obrigações especiais de acordo com as leis de concorrência. Na operacionalização de seu modelo de negócios, a empresa deve levar em consideração que os usuários do Facebook praticamente não podem migrar para outras redes sociais. Diante do superior poder de mercado do Facebook, fornecer uma caixa obrigatória para concordar com os termos de uso da empresa não é adequado para um processamento tão intensivo dos dados. A única escolha que o usuário tem é aceitar a associação abrangente dos dados ou abster-se de usar a rede social. Em uma situação tão difícil, a opção do usuário não pode ser referida como consentimento voluntário.” - Bundeskartellamt, Autoridade de Defesa da Concorrência Alemã, 2019

As Autoridade de Defesa da Concorrência têm as ferramentas para restringir o poder de Mark Zuckerberg

🇮🇹 Em 2017, a Autoridade de Defesa da Concorrência Italiana multou a WhatsApp Inc. em €3 milhões por práticas em violação do Código do Consumidor Italiano e por forçar os usuários a aceitarem integralmente os novos “Termos e Condições”, em particular em relação ao compartilhamento de dados pessoais com o Facebook.

🇩🇪 Em 2019, a Autoridade de Defesa da Concorrência Alemã considerou que a medida em que o Facebook coleta, mescla e usa dados em contas de usuários constitui um abuso da posição dominante. A Bundeskartellamt impôs restrições de longo alcance ao processamento de dados dos usuários pelo Facebook, para impedir a combinação de dados de diferentes fontes, incluindo os aplicativos de propriedade da empresa, como o WhatsApp.

Em dezembro de 2020, a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos e 48 Procuradores Gerais processaram o Facebook, alegando conduta anticompetitiva ilegal e exigindo o desmembramento do Facebook.

Em janeiro de 2021, a Autoridade de Defesa da Concorrência Turca lançou uma investigação no Facebook e no WhatsApp sobre as alterações nas regras de compartilhamento de dados do aplicativo de mensagens, além de emitir uma liminar para suspender as novas regras de coleta de dados do WhatsApp na Turquia.

Em março de 2021, a Comissão de Concorrência da Índia concluiu que a alteração proposta, autorizando o WhatsApp a compartilhar dados com o Facebook, é prima facie um abuso de domínio e ordenou uma investigação com prazo de 60 dias.

Precisamos que mais reguladores entrem em ação antes que seja tarde demais.

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